GILMAR MENDES PERDE; GANHAM A OPINIÃO PÚBLICA E A DEMOCRACIA

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Por Marcelo Auler*

Os direitos à liberdade de expressão e à informação previstos constitucionalmente [art. 5º, IV e XIV], são cláusulas pétreas da Constituição.

“A liberdade de imprensa só se justifica se utilizado para o cumprimento correto da missão constitucional de informar a população”. Não se trata de um benefício aos jornalistas, mas um direito dos cidadãos de receberem informações. “Afinal, a transmissão de informações enseja a difusão de idéias/debates, possibilitando à sociedade, como destinatária da informação, o exercício do juízo crítico e a formação de opinião”.

Logo, quando a liberdade de imprensa é reafirmada, não é o jornalista o grande vitorioso, mas os leitores/cidadãos. Ou, em outras palavras, o Estado de Direito e a Democracia. No exercício da nossa profissão, jornalistas temos menos direito do que deveres. A crítica inserida em uma reportagem, seja ela qual for, não é um direito nosso, mas um dever para atender ao direito do leitor/cidadão de acesso a informações e opiniões, ainda que divergentes das suas.

“A imprensa melhora a qualidade de vida e, por isso, passou a ser
essencial. Embora a sociedade quase sempre ganhe com a informação,
indivíduos ou grupos de pessoas podem perder algo pela reportagem
incompleta ou com sentido dúbio, o que é perfeitamente assimilável,
devido a não se exigir que a imprensa seja justiceira, mas, sim, que
atue com imparcialidade”. (ZULIANI, Ênio Santarelli in Responsabilidade Civil pelos abusos na Lei de Imprensa – Responsabilidade Civil na Internet e nos demais meios de comunicação – Série GVLaw – Editora Saraiva].

O jornalista tem sim o dever de não transformar uma crítica em algo como perseguição, insulto, difamação ou mesmo a chamada picuinha pessoal. Para tal, é preciso primeiro estar bem informado, preferencialmente documentado, mas também saber usar as palavras de forma a abordar todo e qualquer assunto sem resvalar para a ofensa pessoal.

A crítica jornalística não se confunde com a ofensa; a primeira apresenta ânimo exclusivamente narrativo conclusivo dos acontecimentos em que se viu envolvida determinada pessoa, ao passo que a segunda descamba para o terreno do ataque pessoal. NÃO SE NEGA AO JORNALISTA, NO REGULAR EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO, O DIREITO DE DIVULGAR FATOS E ATÉ DE EMITIR JUÍZO DE VALOR SOBRE A CONDUTA DE ALGUÉM, COM A FINALIDADE DE INFORMAR A COLETIVIDADE. Daí a descer ao ataque pessoal, todavia, em busca de sensacionalismo, vai uma barreira que não pode ser ultrapassada, sob pena de configurar o abuso de direito, e, consequentemente, o dano moral e até material” [CAVALIERI FILHO, Sérgio in Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Malheiros, 2005, pp. 132/3]. (sic)

Dentro deste contexto é que é louvável todas as vezes em que a Liberdade de Imprensa é garantida. Seja do jeito que for. O exemplo, aliás, deveria começar nas redações, mas nem sempre acontece por conta do “index” das empresas jornalisticas com as proibições de assuntos que afetem seus interesses.

Por isso, merece ser destacada a decisão do juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 6ª Vara Cível de Brasília, rejeitando o pedido de indenização de Gilmar Mendes contra o jornalista Luis Nassif.  Neste artigo, todos os textos grifados (em itálico) foram retirados da decisão de Zuliani, devendo-se registrar ainda a seguinte conclusão:

O requerido exerceu seu direito à informação quando publicou matéria jornalística questionando as atitudes tomadas, ou a falta destas, pelo requerente, quando de sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer conteúdo difamatório na reportagem. O que ocorre é a publicação de uma matéria jornalística que desagrada à parte autora, já que a envolve. A publicação tratou de alguns ministros do STF, não somente do requerente”.

Feito o registro desta decisão, compartilho aqui a chamada para ao Jornal GGN, de Luis Nassif, onde a sentença assinada por Zuliani encontra-se disponibilizada à leitura. Vale a pena conhece-la. Está em : Na sentença contra Gilmar, uma aula sobre a liberdade de imprensa.

*Marcelo Auler por Marcelo Auler

 Vim ao mundo em agosto de 1955 na extinta maternidade Nossa Senhora de Lourdes, no Boulevard Vinte e Oito de Setembro. Portanto, não sou apenas carioca da gema, mas oriundo de Vila Isabel, terra de Noel, de Martinho da Vila, do samba. Minha criação, junto com seis irmãos, ocorreu na Tijuca, em uma família típica de classe média: minha mãe professora primária do Estado, meu pai arquiteto, projetista.

Com uma rígida formação religiosa e bastante conservadora, um dia até pensei em ser padre, mas a vocação sacerdotal falou mais alto em meu irmão, o hoje monsenhor Gustavo Auler, que há 34 anos dedica-se à vida religiosa. A queda pelo jornalismo surgiu no chamado científico (hoje ensino médio), no Colégio Marista São José, da Rua Barão de Mesquita, na Tijuca. Ali, na condição de relações públicas do grêmio, me incumbiram do boletim de notícias das olimpíadas internas, ao mesmo tempo em que frequentei diversas redações de jornais, rádios e televisões para divulgar as atividades estudantis, como o Festival da Canção do Passarinho.
Vivíamos os anos de chumbo da ditadura militar que minha família sempre apoiou. Mas, nos bancos do colégio da Rua Barão de Mesquita, entre os anos de 1971 e 1972, surgiu minha conscientização política, graças ao então capelão, Padre Bruno Trombetta – que mais do que um professor, tornou-se grande amigo – assim como um quarteto de irmãos maristas – Aleixo Maria Autran, Carlos Eduardo Zanatta. Roberto Simão e Roberto Cheib, o único que ainda está entre nós. A situação política do país, nesse anos de chumbo, era discutida na Missa do Porão, uma celebração feita por Trombetta, às 18H00 de domingo, no porão da Igreja Nossa Senhora da Conceição, na Usina da Tijuca.

Que eu lembre, não se falava ainda de Teologia da Libertação ou Comunidades Eclesiais de Base, mas aprendemos que a prática religiosa ocorria com o engajamento social e a preocupação em lutar por um mundo mais justo e fraterno.

O ingresso na Rádio Globo como estagiário surgiu como um desafio do então redator Edson Nequetti. Para desestimular meu interesse pelo jornalismo, surgiu o convite em uma das minhas idas ao prédio da Rua do Russel: “nas férias vem fazer um estágio aqui e ver como isto é uma merda”. Foi em 1972, mas só consegui a vaga em 1974 depois de, em janeiro de 1973, ser barrado pelo então diretor de jornalismo, Mário Franqueira, com o argumento de que menor de idade não podia entrar na rádio, considerada um “ambiente de prostituição”. Ao estrear como rádio-escuta, em pleno feriado estadual (na época, vivíamos na Guanabara) de 20 de janeiro, além da maioridade eu já estava matriculado na Faculdade de Comunicação Hélio Alonso.
Muito me ajudou na formação profissional o trabalho em três cidades diferentes – Rio, Brasília e São Paulo -, que me permitiu testemunhar passagens importantes da nossa história contemporânea assim como participar de grandes coberturas em momentos fundamentais do nosso jornalismo.

Da mesma forma, robusteci meu currículo e meu aprendizado ao trabalhar nos principais órgãos de comunicação do país, fosse como contratado ou mero colaborador: Rádio Globo, O Globo, O Pasquim, Jornal Movimento, Revista Manchete (no Rio, entre 1974 e 1978); Sucursal do Jornal do Brasil e Jornal de Brasília (Brasília de 1978 a 1980); Folha de São Paulo, Jornal Informática Hoje, revistas Balanço Financeiro e Isto É (São Paulo de 1980 a 1986); Revistas Administração & Marketing e Isto É, Jornal Retrato do Brasil, Jornal do Brasil, Revista Veja, Jornal O Dia, Carta Maior (site) no mínimo (site), TV Alerj, sucursal de O Estado de S. Paulo, ACERP/TV Escola, Consultor Jurídico (site), Revista Carta Capital, Jornal Lance!, Jornal do Brasil (on line). Estes, entre 1986 e 2013, no Rio de Janeiro.

Fora das redações, foram três experiências: assessor para assuntos comunitários na Secretaria Estadual de Educação em São Paulo, com o secretário Paulo de Tarso Santos, no governo de Franco Montoro (1982); Assessor de Imprensa da diretoria da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – Dataprev (2003/2005) e, finalmente, Assessor da Comissão estadual da Verdade do Rio de Janeiro (2013).

Em 2008, por iniciativa de Pedro Paulo Negrini, uma antiga fonte que se tornou grande amigo, fiz minha primeira incursão no campo editorial ao participar com ele e Renato Lombardi da confecção da segunda edição do livro “Enjaulados – Presídios, Prisioneiros, Guangues e Comandos” (Editora Gryphus). A mim coube escrever sobre as facções criminosas do Rio. Quatro anos depois, com o também amigo Antônio Carlos Biscaia, lançamos “Biscaia” (Editora Cassará), uma biografia autorizada.
Fica a convicção de ter dado o melhor de mim, mas também a certeza de que ainda há como contribuir com o jornalismo, depois de tudo o que aprendi e acumulei ao longo desses anos. Nesta contabilidade, sem dúvida que posso me vangloriar das amizades conquistadas, sejam as talhadas nos bancos escolares, que perduram até hoje, entre os colegas de profissão, ou mesmo com as muitas fontes que me alimentaram com informações.  Para isso, foi fundamental seguir à risca a máxima de Cláudio Abramo: “o jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter”.

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