MAIS MULHERES NA OAB

0

Por Fernanda Marinela*

As mulheres agora têm cota mínima na composição de todas as chapas que concorrem a eleições na  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como as que serão realizadas em novembro para renovação das diretorias de suas 27 seccionais espalhadas pelos Estados. Está em vigor o artigo 7º do Provimento 161, de 3 de novembro de 2014, que prevê mínimo de 30% de um dos gêneros na composição de uma chapa.

E já não era sem tempo. Dos  876.933 advogadas e advogados que fazem parte dos  quadros da OAB, 407.406 são mulheres (46,46%) e 469.527 são homens (53,54%). Estatisticamente, seria uma situação de igualdade. Acontece que, apesar de pagarmos a conta, nós, mulheres, não sentamos na metade da mesa.

A OAB nunca teve mulher na presidência. Das seccionais da OAB nos 27 estados, só 7 já foram presididas por mulheres (PI, RS, MS, AP, MT, PA, DF). Atualmente, dos 81 conselheiros federais titulares, apenas 5 são mulheres. Em todo o país, só 17% dos cargos de diretoria do sistema da OAB são ocupados por mulheres.

O desequilíbrio é evidente e foi essa constatação que fez o Conselho Federal da OAB constituir, em 2013, a Comissão Nacional da Mulher Advogada, já representada nas seccionais em todos os Estados, que elabora estudos e propostas para a OAB, promove ciclos permanentes de debates, apoia o movimento Mais Mulheres na OAB e realiza a Conferência Nacional da Mulher Advogada, que neste ano teve sua primeira reunião, realizada em Maceió, Alagoas.

Historicamente, a conquista de direitos pelas mulheres no Brasil e no mundo é um paulatino trabalho de formiga. É só lembrar que no Brasil as mulheres só passaram a ser oficialmente admitidas no serviço público a partir de 1917. E que o direito ao voto só foi conquistado pelas brasileiras em 1932 e consagrado na Constituição de 1934, que já contou com uma deputada colaborando na sua elaboração: a paulista Carlota Pereira de Queirós, médica e escritora, a primeira mulher a ganhar eleições no Brasil.

Mas a bandeira do voto feminino já vinha sendo levantada desde o século 19, com pioneiras como Nísia Floresta (1810-1885), a primeira feminista brasileira, natural do Rio Grande do Norte. Ela foi a primeira mulher brasileira a publicar artigos em jornal e denunciou as injustiças praticadas contra categorias como mulheres, negros e índios, reivindicando que seus direitos fossem concedidos e respeitados.

Outra “formiga” na conquista do voto feminino foi a bióloga e advogada paulista Bertha Lutz (1894-1976), filha do médico e cientista carioca (1855-1940), pai da medicina tropical. Bertha estudou na França e em 1919 lançou as  bases efetivas do movimento feminista no Brasil ao fundar, no Rio de Janeiro, então Capital Federal, a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, com a bandeira da defesa do voto das mulheres.

Muitas mulheres pagaram caro por sua luta por uma sociedade mais justa e democrática, como foi o caso da escritora paulista Patrícia Galvão (1910-1962), mulher do escritor modernista Oswald de Andrade (1890-1954), presa e barbaramente torturada na ditadura do Estado Novo (1937/1945). Outra mulher pioneira, Olga Benário Prestes (1808-1942), alemã e judia, mulher do na época líder do Partido Comunista Luís Carlos Prestes, seria presa e mandada para um campo de concentração da Alemanha nazista, onde morreria numa câmara de gás.

O número de mulheres deputadas passou de 1 em 1934 para 6 nos anos 1970 e atualmente temos 38 mulheres deputadas, que representam 7% dos 513 deputados que compõem a Câmara.

Pela legislação brasileira, a mulher casada só deixou de ser considerada incapaz em 1962 e a lei do divorcio só entrou em vigor em 1977. A igualdade de direitos entre homens e mulheres nas relações conjugais só ficou garantida a partir da Constituição de 1988. E só em 2002 se firmou jurisprudência que pôs fim à possibilidade de anulação do casamento se o homem descobrisse que a mulher não era mais virgem. A Lei Maria da Penha, que combate a violência doméstica da qual a mulher é a grande vítima no Brasil, também é recente: data de 2006.

Graças às mulheres ativistas do passado,  pioneiras que defenderam a bandeira das mulheres em nome da justiça,  nossas filhas não serão discriminadas se engravidarem sem ser casadas. A elas devemos o fato de termos direitos patrimoniais, mesmo se não casamos “de papel passado”, e de podermos desfrutar de licença-maternidade de quatro meses. E hoje eu acho que a luta das mulheres ficou mais fácil, porque  agora temos os homens do nosso lado – os homens de verdade, aqueles que nos reconhecem como cidadãs e nos veem como iguais.

 *Fernanda Marinela é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB. Mora em Maceió, Alagoas.

 

CARTA DE MACEIÓ

 

Nós, participantes da I Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, reunidos em Maceió, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da igualdade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação e a promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:

–  Instituir o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada;

– Apoiar e fortalecer o “Movimento Mais Mulheres da Ordem” para a efetivação da participação e representação das mulheres advogadas em todos os órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil;

– Participar das campanhas de ampliação de participação das mulheres nos espaços de poder, intensificando o apoio ao “Mais mulheres na Política” promovido pela Justiça Eleitoral;

– Permanecer e intensificar políticas de ações afirmativas para mulheres advogadas;

– Incluir no calendário permanente dos eventos da Ordem dos Advogados do Brasil a Conferência Nacional da Mulher Advogada;

– Intensificar os esforços para garantir o exercício da Advocacia, em igualdade de condições para todas as mulheres;

– Fortalecer a atuação da mulher no exercício da Advocacia com a implementação e intensificação de políticas afirmativas para mulheres advogadas;

– Capacitar, através de cursos da ENA e ESAs, a mulher advogada, principalmente quanto as inovações no processo e mecanismos de solução de conflitos;

– Intensificar a integração das Comissões da Mulher e Mulher Advogada existentes nas Seccionais, colaborando com suas necessidades locais;

– Fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Mulher Advogada;

– Promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria Penha, colaborando com a sua efetiva implementação;

– Apoiar projetos de combate a violência contra a mulher, considerando-a uma grave violação aos direitos humanos;

– Ampliar os debates sobre a igualdade de gênero e da participação das mulheres nos espaços de poder.

Não há sucesso legítimo sem esforço árduo!

Assumimos hoje o propósito de fazer perpetuar o compromisso assumido pela Constituição Federal de 1988 em concretizar o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Maceió/Alagoas, 22 de maio de 2015

 

 

Compartilhar.

Sobre o autor

Comentários desativados.

000-017   000-080   000-089   000-104   000-105   000-106   070-461   100-101   100-105  , 100-105  , 101   101-400   102-400   1V0-601   1Y0-201   1Z0-051   1Z0-060   1Z0-061   1Z0-144   1z0-434   1Z0-803   1Z0-804   1z0-808   200-101   200-120   200-125  , 200-125  , 200-310   200-355   210-060   210-065   210-260   220-801   220-802   220-901   220-902   2V0-620   2V0-621   2V0-621D   300-070   300-075   300-101   300-115   300-135   3002   300-206   300-208   300-209   300-320   350-001   350-018   350-029   350-030   350-050   350-060   350-080   352-001   400-051   400-101   400-201   500-260   640-692   640-911   640-916   642-732   642-999   700-501   70-177   70-178   70-243   70-246   70-270   70-346   70-347   70-410   70-411   70-412   70-413   70-417   70-461   70-462   70-463   70-480   70-483   70-486   70-487   70-488   70-532   70-533   70-534   70-980   74-678   810-403   9A0-385   9L0-012   9L0-066   ADM-201   AWS-SYSOPS   C_TFIN52_66   c2010-652   c2010-657   CAP   CAS-002   CCA-500   CISM   CISSP   CRISC   EX200   EX300   HP0-S42   ICBB   ICGB   ITILFND   JK0-022   JN0-102   JN0-360   LX0-103   LX0-104   M70-101   MB2-704   MB2-707   MB5-705   MB6-703   N10-006   NS0-157   NSE4   OG0-091   OG0-093   PEGACPBA71V1   PMP   PR000041   SSCP   SY0-401   VCP550   HP0-S42   70-483   101   000-080   1z0-434   CCA-500   CAP   1Z0-804   220-802   70-483   SY0-401   70-980   300-101   c2010-652   ICGB   1Z0-144   101   70-533   000-017   1Z0-060   640-916   9L0-012   MB2-704   9L0-066   2V0-621D   1Z0-144   1Y0-201   74-678   EX200   70-483   700-501   210-260   200-310   100-105  , JK0-022   350-080   300-070   CISSP   810-403   CAS-002   300-206   200-101   OG0-093   000-104   MB6-703   CISSP   1Z0-144   070-461   1Z0-060   SSCP