AMPARO lança ação para regulamentar setor de marketing de incentivo

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Com palestra do ex-ministro Almir Pazzianotto, o Comitê de Incentivo da Ampro – Associação de Marketing Promocional lançou na noite de ontem (16/08), na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, o livro “Marketing de Incentivo – Uma Visão Legal”. A obra apresenta pareceres sobre o segmento elaborados por Luiz Gonzaga Belluzzo, Paulo de Barros Carvalho, Wagner Balera, Nelson Mannrich, além de estudo de Elidie Bifano e Luciana Aguiar, da Price Waterhouse Coopers.

De acordo com a AMPRO – Associação de Marketing Promocional, o setor  movimentou em 2006,  mais de R$ 20 bilhões e deve crescer  pelo menos cerca de  15 % em 2007, um mercado em franca expansão nos últimos 5 anos.  O setor de incentivos representa  uma parcela expressiva desse mercado, pois também está em expansão conforme os dados revelados pelos clientes, em pesquisa realizada pelo Ibope Solution, no final do ano passado.

O segmento de Marketing de Incentivo vem crescendo expressivamente nos últimos anos. Com a alta competitividade do mercado, as empresas, não só no setor privado como também os órgãos públicos, vêm apostando nesse segmento como diferencial competitivo. Há  mais de um século, o Incentivo dinamiza a performance de profissionais pelo mundo com lançamento de campanhas motivacionais que  estimulam o colaborador a superar metas com prêmios, viagens, entre outros.

Mas por não estar ainda inserido no panorama jurídico de uma forma concisa – um Projeto de Lei que ampara a atividade está tramitando na Câmara – o segmento fez um esforço para a consolidação da doutrina jurídica e econômica sobre a atividade, visando a subsidiar o legislativo na aprovação do Projeto de Lei, e o próprio mercado em sua ordenação. Para dar contornos mais nítidos à atividade, as maiores empresas do segmento formaram, dentro da AMPRO, o “Comitê de Marketing de Incentivo”.

“A exemplo de outras atividades e ferramentas o marketing de incentivo também está mudando. Atingiu a maioridade, quer ser reconhecido, valorizado e quer seu lugar no mundo corporativo. Esta é a premissa da nova geração. E um marco regulatório é de suma importância para que as empresas continuem a motivar seus colaboradores”, explica Edmundo Monteiro, vice-presidente de desenvolvimento setorial da Ampro.

Uma das providências imediatas do Comitê foi consolidar estudos sobre as leis que amparam a atividade em pareceres elaborados por conceituados advogados que atuam nas áreas Trabalhista, Tributária e Processual, Previdenciária, além de estudos elaborados por economistas e consultores especializados.

De posse de um estudo do setor realizado por Elidie Bifano e Luciana Aguiar, da Price Waterhouse Coopers, e outro de Luiz Gonzaga Belluzo, economista, pareceres jurídicos de Paulo de Barros Carvalho, direito tributário, Wagner Balera, direito previdenciário e Nelson Mannrich, direito do trabalho e processual, o Comitê preparou um livro, intitulado “Marketing de Incentivo – Uma Visão Legal”, compilando todas essas informações para interpretar a Legislação vigente e eliminar qualquer dúvida sobre a atividade de Marketing de Incentivo. “Essa obra expressa a importância do setor de incentivo no universo empresarial e a doutrina de um grupo de notáveis sobre a legalidade desta atividade sob os mais variados aspectos”, acrescenta Monteiro.

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