CENAS DE UMA SOCIEDADE DE BÁRBAROS. É ISSO QUE QUEREMOS?

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Por Marcelo Auler*

Em nome do combate à corrupção e às fraudes eleitorais estamos vivendo um grave e perigoso momento de retrocesso. As filmagens da transferência do ex-governador Anthony Garotinho e as fotos distribuídas do ex-governador Sérgio Cabral como presidiário atingem diretamente o respeito e os direitos que todo e qualquer cidadão – inclusive os condenados, situação em que nenhum dos dois se encontra – têm: o respeito à dignidade humana.

Prendê-los é algo que deve se discutido nos tribunais. Cabral, solto, realmente pode ser uma ameaça não à ordem pública, como alegaram dois juízes, mas à apuração isenta dos crimes que teria cometido, e que são muitos e antigos.

Já a prisão de Garotinho, que ao que tudo indica tem problemas cardíacos, parece ter sido um abuso, como declarou a ministra Luciana Lóssio, que além de ocupar uma cadeira no Tribunal Superior Eleitoral (pelo segundo mandato), tem assento no Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, como representante do Conselho Nacional de Justiça.

É mais do que justificável que a população, em especial a fluminense, aplauda a prisão dos dois ex-governadores, ainda que ambas possam ser discutíveis. O que não se justifica é tripudiarem da situação em que os dois se encontram. Ainda que já estivessem condenados, mereceriam todo o respeito como cidadãos. Mas, mais grave, são apenas suspeitos prestes a responderem no judiciário pelos possíveis crimes que teriam cometido. Que não foram poucos, é verdade, mas ainda não foram julgados, como o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal criminal, deixa claro na decisão que autorizou a prisão de Cabral.

Em ambos os casos, o desrespeito foi cometido com a participação e/ou conivência do Estado, isto é, de autoridades que ocupando cargos governamentais deveriam ser as primeiras a fazerem valer a Constituição Federal, também chamada de Constituição Cidadã, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos, que o Brasil assinou junto à ONU em 1948.

A foto de Cabral, feita dentro do presídio, só pode ter sido distribuída à imprensa por um órgão público. No caso de Garotinho, mais grave ainda, pois, enfermo, dentro de um hospital público, foi filmado no quarto onde estava internado em uma situação tétrica, vexatória, em que brigava pelo seu direito a ficar internado. Direito este reconhecido pela decisão exemplar da ministra Luciana.

Tenho a tranquilidade de jamais ter dado um voto sequer para Sérgio Cabral ou Anthony Garotinho. Por Cabral fui nomeado assessor da Comissão Estadual da Verdade, mas por indicação do jornalista Álvaro Caldas e após aprovação do meu nome pelo então presidente da CEV-Rio, Wadih Damous. Logo, não me sinto devedor de nenhum favor ao ex=governador. E  o conheço desde que ele era  criança, devido a minha aproximação com seu pai, o jornalista Sérgio Cabral, a quem respeito profissionalmente e me solidarizo neste momento. Com Garotinho mantive apenas encontros profissionais, os quais nem sempre foram amistosos.

Não tenho procuração para defender nenhum dos dois e nem o faria pelos crimes que são acusados

“Mas, a defesa do Estado Democrático de Direito e, dentro dele, do respeito a todo e qualquer cidadão, é algo inerente a todos. Não podemos transformar nossa sociedade, em nome da luta contra a corrupção, em uma sociedade de bárbaros. Não se combate o crime desrespeitando leis. Não se busca a moralidade pública, tripudiando adversários”.

Jamais devemos esquecer que em uma ditadura, com o autoritarismo e desrespeito às leis, qualquer um de nós pode ser a próxima vítima. Se hoje aplaudimos o desrespeito aos Direitos Humanos por se tratarem de figuras públicas acusadas de males terríveis contra a população, mas que ainda não passaram pelo crivo do julgamento isento e com direito à ampla defesa,  amanhã não teremos como reclamar quando fizerem o mesmo com um dos nossos. Ou conosco mesmo.

Não cabe relembrar que a luta pela redemocratização deste país foi muito dura. Vários tombaram em nome dela. Vários passaram momentos terríveis com prisões injustificadas, torturas e outros desrespeitos. Muitas são as famílias que ainda choram seus mortos sem saberem onde estão seus corpos. Na ditadura imposta pelo golpe civil-militar que alguns aloprados defenderam semana passada pisoteando na bandeira nacional, dentro da Câmara dos Deputados, sem que nadas lhes acontecesse, o Judiciário é um dos primeiros a ser atingido.

Nelas, não existe Justiça com letra maiúscula, com isenção. Portanto, os magistrados que hoje decretam estas prisões dentro de processos legais, em nome da moralidade pública, deveriam ser os primeiros a condenarem estes abusos e falta de respeito. Mas, infelizmente, se calam. Exceção digna para a ministra Luciana Lóssio.

Da mesma forma, é terrível ver jornais e jornalistas fazerem vista grossa a estes desrespeitos. Esquecem que junto com o autoritarismo sempre a censura, o impedimento à liberdade de imprensa, à liberdade de opinião. Diante disso, deveriam se preocupar em cobrar respeito as leis e aos Direitos Humanos. É o mínimo que a decência e o respeito às leis exigem.

 

*Marcelo Auler é jornalista profissional com longa e respeitada carreira profissional e passagens por jornais como Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil. Acompanhe os artigos de Marcelo Auler em www.marceloauler.com.br

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