OAB E CNBB FISCALIZARÃO ELEIÇÕES 2016

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano.

Para isso, as entidades pretendem utilizar mais de 1,3 mil seções regionais da OAB e paróquias espalhadas pelas cidades para mobilizar a população no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, o chamado “caixa 2”.

De acordo com a OAB, desde a proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015, aumentou o risco dos candidatos se valerem de recursos que não tenham como origem pessoas físicas ou partidos, únicas fontes permitidas hoje para financiamento de campanhas.

A campanha quer mobilizar advogados e contadores a prestarem gratuitamente seus serviços para auxiliar a Justiça Eleitoral na fiscalização de campanhas suspeitas, assim como conscientizar o eleitor a suspeitar de candidatos cujas campanhas tenham a aparência de incompatíveis com os recursos arrecadados.

“Vencedora como foi a luta contra o investimento empresarial em candidatos e partidos, agora é chegada a hora de a socieidade se unir contra o “caixa 2” nas eleições. Queremos comitês em todo o Brasil para denunciar e apresentar à sociedade, ao Ministério Público e à Justiça elementos exteriores, sinais exteriores de “caixa 2”, informou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, durante cerimônia de lançamento da campanha.

“A campanha tem também a função de concientização do eleitor a não votar em candidatos com campanhas hollywoodianas”, acrescentou Coelho.

Entre as 46 entidades que participaram, na sede da OAB, em Brasília, do movimento de apoio e participação da campanha destacaram-se a Associação Nacional de Procuradores da República, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Delegados de Polícia Federal, entre outras.

A CNBB mobilizará mais de 5 mil paróquias no país para instruir eleitores na fiscalização dos candidatos. “Queremos que pessoas vinculadas à Igreja nas comunidades ajudem a compor esse comitês, de modo a ajudar no trabalho de vigilância do processo eleitoral. Em todos os municípios existem comunidades cristãs e de outras religiões”, afirmou o representante da CNBB, dom Joaquim Giovanni Mol Guimarães.

“Falamos há pouco da necessidade de haver uma cartilha, muito simples, popular e fácil de ser compreendida por qualquer pessoa, a fim de instruir as pessoas a exercerem a cidadania e fiscalizarem o processo eleitoral.”

Segundo Márlon Reis, da Associação de Magistrados do Brasil e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, as mudanças introduzidas pela minirreforma política aprovada no ano passado pelo Congresso possibilitaram o lançamento da campanha promovida pela OAB.

“São três elementos que considero importantes: a conquista da proibição das doações ocultas, a prestação de contas que os candidatos devem fazer ainda durante a campanha, praticamente em tempo real, e a limitação dos gastos de campanha”, destacou o juiz. “Temos, portanto, algo com que trabalhar.”

A OAB prometeu pressionar o Congresso Nacional a aprovar, ainda no primeiro semestre deste ano, a criminalização do “caixa 2” nas campanhas eleitorais.

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