POR UMA LEI DE MEIOS

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Pesquisar, planejar e sobretudo agir: o governo precisa e deve encarar o desafio de criar uma Lei de Meios e quanto mais rápido melhor
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o cargo hoje do ex-ministro Paulo Bernardo e disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia. Segundo Berzoini, todos os setores interessados no assunto serão ouvidos e não há ainda prazos ou ações concretas definidos.

“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública”, disse.

Segundo ele, não há uma proposta prioritária nesse sentido: serão ouvidos todos os setores interessados, sem prazos ainda para a conclusão do debate.

“Vamos ouvir todas as propostas apresentadas. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o Ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem-sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E, se houver o envolvimento de todos nesse debate, certamente produziremos algo que será bom para o país”, disse.

O novo ministro disse ainda que a Constituição garante a liberdade de expressão em diversos de seus artigos e isso não será ameaçado pelo projeto de regulação. Ele lembrou ainda é o Congresso Nacional que regulamenta artigos constitucionais, mas disse que o governo pode fazer propostas e tomar à frente no processo de debate sobre essa questão.

Durante a cerimônia de transmissão de cargo para Berzoini, Paulo Bernardo lembrou diversos projetos que tocou no comando do ministério durante os últimos quatro anos. “Quando me confiou a chefia da pasta de Comunicações, a presidenta Dilma estabeleceu como prioridade principal trabalhar pelo acesso à banda larga e ampliar o acesso às comunicações”, disse.

Segundo ele, entre dezembro de 2010 e agosto de 2014, o acesso à banda larga cresceu mais de 300%, aumento de 57% em banda larga fixa e de mais de 600% em banda larga móvel, como 3G e 4G. Uma das missões de Berzoini, segundo ele, será universalizar o acesso à internet no país.

Além disso, Bernardo disse que a cumpriu com a missão de implementar a TV digital, mas caberá a Berzoini concluir o processo de migração do modelo analógico para o digital. O ex-ministro apontou ainda outras questões que devem ser resolvidas pelo novo titular. “Passarão temas e decisões fundamentais para a vida dos cidadãos, como governança mundial na internet, associada à regulamentação que deve ser feita este ano da lei do Marco Civil da Internet, atuação de mídia e sua situação regulatória, TV digital e banda larga para todos”, ressaltou.

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