PREFEITURA DE SÃO PAULO BANE HOMENAGENS A TORTURADORES

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Promover a alteração dos nomes de ruas, pontes, viadutos, praças e demais logradouros públicos que homenageiam pessoas vinculadas à repressão do regime militar e ressignificá-los com o nome daqueles que lutaram pela democracia, liberdade e direitos humanos. É este o objetivo do programa “Ruas de Memória”, lançado na manhã da última quinta-feira, 13, pela Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, também foram assinados dois projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal. Um propõe a proibição de novas nomeações que homenageiem responsáveis por violações aos direitos humanos, e o outro apresenta a alteração do nome do Viaduto 31 de Março, localizado no distrito da Sé, para Viaduto Therezinha Zerbini, referência na luta das mulheres pela anistia durante o período da ditadura militar. O dia 31 de Março é reivindicado pelos apoiadores do golpe de 1964 como a data da instalação do regime militar no país.

“Esse projeto visa celebrar a vida daqueles que se dedicaram à democracia e que lutaram pelas liberdades individuais no nosso país, substituindo o nome daquelas ruas associadas ao período de arbítrio, ao período da violência que reinou no nosso país durante mais de 20 anos. É um resgate importante, uma reafirmação do compromisso de São Paulo com os valores democráticos. E tudo isso será feito em comum acordo com a comunidade”, destacou o prefeito Fernando Haddad.

Segundo o levantamento realizado pela Coordenação de Direito à Memória e à Verdade (DMV) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), existem na cidade de São Paulo 38 logradouros associados à ditadura, dos quais 22 homenageiam ditadores, torturadores ou chefes dos serviços de segurança que serviram à repressão. Por meio do “Ruas de Memória”, moradores de vias que carregam esses nomes poderão se mobilizar pela alteração, com apoio da SMDHC. Os novos nomes serão definidos com a participação de membros da comunidade local, fomentando o diálogo sobre a violência de Estado e os impactos do legado autoritário nos dias atuais.

“Nós estamos fazendo mais do que uma reparação simbólica das vítimas da ditadura. Estamos fazendo uma dupla reparação, porque a proposta enseja também a concepção democrática, não só pelo trâmite das propostas do Legislativo municipal, mas porque envolve as comunidades na discussão da definição das novas denominações que devem ser feitas”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

A primeira mobilização desse tipo ocorreu de forma experimental, em maio deste ano, na rua Golbery do Couto e Silva, no Grajaú, com intervenções artísticas de coletivos e saraus da zona sul. A ação resultou em um projeto de lei participativo, atualmente em tramitação na Câmara, que propõe a substituição do nome do general, que foi chefe do Serviço Nacional da Informações (SNI) durante a ditadura, pelo do padre Giuseppe Pegoraro, sugestão acolhida pelos moradores em reconhecimento às contribuições prestadas pelo religioso ao bairro. A orientação do programa é de que sejam homenageadas pessoas de referência na área de direitos humanos e que tenham relevância para as populações dos territórios.

Outras duas mobilizações estão previstas para 2015. Uma na rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, localizada na Vila Amália, zona norte; outra na rua Senador Filinto Muller, no Parque São Rafael, zona leste. O objetivo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania é que, em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços, o programa também leve para essas ruas melhorias como nova iluminação, podas de árvores, limpeza urbana e até pontos de sinal de internet grátis, por meio do programa WiFi Livre SP. A ideia do trabalho conjunto é ressignificar esses locais.

“Esta é uma entrega para além das vítimas diretas do Estado durante a ditadura militar, mas também para toda a cidade, que de uma forma ou de outra também sofreu com a repressão e até hoje vê as marcas desse legado autoritário espalhadas pelas ruas da cidade. O programa Ruas de Memória é uma maneira de a gestão dizer que não tolera nome de torturadores estampados nas ruas da cidade”, afirmou Carla Borges, Coordenadora de Políticas de Direito à Memória e à Verdade. “Nós precisamos fazer todas as ações para avançar no sentido de sempre garantir a democracia. Não podemos permitir que a nossa democracia seja quebrada por quem não queira respeitá-la”, completou Eduardo Suplicy, secretário municipal de Direitos Humanos.

O programa “Ruas de Memória” segue a linha de recomendações do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e a recomendação 29 do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014. O programa parte da compreensão de que, além das graves violações a direitos individuais e coletivos, a ditadura militar também interferiu opressivamente no espaço público, a fim de conter possíveis focos de resistência, proibindo reuniões e manifestações políticas. Na mesma linha, logradouros e equipamentos públicos foram nomeados em homenagem a agentes oficiais e civis que apoiaram a política autoritária e que cometeram crimes de lesa-humanidade, enaltecendo símbolos da repressão e fomentando valores antidemocráticos como referências às novas gerações que circulam diariamente na cidade.

“A gente acredita que para além da mudança do nome da rua, é importante que esses locais voltem a ser o local do encontro, local onde as pessoas possam dialogar e exercitar a sua cidadania”, destacou Carla Borges, durante a apresentação das diretrizes do programa.

No relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou os crimes cometidos pelo Estado brasileiro durante o regime militar (1964-1985), foram apontadas 434 mortes e desaparecimentos de vítimas diretas da repressão. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas e suas famílias sequer puderam sepultá-las.

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Antonio Donato, afirmou que o programa deverá repercutir na casa legislativa da capital. “Esse debate já existiu na Câmara por iniciativa de vereadores, mas quando o Executivo entra e pauta essa discussão, ela ganha outra qualidade. É importante que a gente enfrente o debate, pois só assim derrotaremos forças obscurantistas. E este é um debate fundamental, porque diz respeito a valores profundos para quem quer construir uma nação democrática. A exemplo de outros países que saíram de períodos ditatoriais e fizeram esse processo de [troca de]nomes, este é um processo de muito simbolismo e de valorização do debate democrático”, disse.

Durante o seu discurso, Donato citou a ponte 25 de Abril, localizada sobre o rio Tejo, em Lisboa, Portugal, antes denominada Ponte Salazar, em referência a António de Oliveira Salazar, ditador português. A data que hoje dá nome à ponte diz respeito à Revolução dos Cravos, movimento social que em 1974 depôs o regime ditatorial que existia desde 1933 e, em grande parte, sob o controle de Salazar.

Homenagem a Therezinha Zerbini
Therezinha de Godoy Zerbini nasceu em São Paulo, no dia 16 de abril de 1928. Foi ativista de direitos humanos, fundadora e líder do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA), criado em 1975 e que é considerado um dos marcos da luta pela redemocratização e pela promulgação da Lei da Anistia. Therezinha foi casada com o general Euryale de Jesus Zerbini, um dos poucos generais a assumir posição legalista, contrária ao golpe de 1964. Ele teve os direitos políticos cassados e foi reformado do Exército por causa de sua decisão. Therezinha foi indiciada em dezembro de 1969, após conseguir um sítio de um amigo em Ibiúna (SP) para a realização de um congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Enquadrada na Lei de Segurança Nacional, foi presa em fevereiro de 1970 e ficou detida por oito meses – seis deles no presídio Tiradentes, na capital paulista. Após o regime militar, Therezinha ajudou na refundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, depois, a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao lado de Lionel Brizola. Ela morreu em 14 de março deste ano, aos 87 anos. Em maio do ano passado, a ativista foi homenageada pela Prefeitura ainda em vida.

Outras ações
A criação do programa “Ruas de Memória” é apenas mais uma entre as iniciativas tomadas pela Prefeitura de São Paulo, desde 2013, para preservação, resgate e reparação das memórias de vítimas do  regime militar. Em setembro do ano passado, o prefeito Fernando Haddad instalou a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, que tem o objetivo de esclarecer o papel desempenhado pela administração da capital e agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988, garantindo assim o direito da população à memória e à verdade. A cidade de São Paulo foi palco de graves violações aos direitos humanos durante a ditadura. As investigações estão apurando indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política, a ocultação de pessoas em cemitérios públicos municipais e a censura e repressão a educadores da rede pública municipal, entre outras frentes.

Em dezembro de 2014, a cidade de São Paulo ganhou um monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos durante os 21 anos de regime militar, que está instalado na entrada do Parque Ibirapuera, na zona sul. Com seis metros de altura por 12 metros de cumprimento, a obra desenhada pelo arquiteto Ricardo Ohtake é formada por chapas brancas e uniformes com os nomes de 436 pessoas de todo o país vítimas da ditadura. Outras chapas disformes representam as diferentes trajetórias dos resistentes.

Em março do mesmo ano, o município firmou parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para trazer mais informações sobre a história das pessoas que desapareceram durante a ditadura militar. Pesquisadores analisam as ossadas localizadas na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em Perus, na zona norte, permitindo a identificação de restos mortais de desaparecidos políticos durante o período entre 1964 e 1988. Todas as etapas do processo estão sendo acompanhadas pelos familiares das vítimas.

A Prefeitura iniciou também, em novembro de 2013, o restauro de livros com o registro das pessoas sepultadas nos cemitérios de Perus e da Vila Formosa na época da ditadura militar. A ação partiu de uma solicitação da Comissão Nacional da Verdade. O trabalho desenvolvido pelo Arquivo Histórico consistiu na identificação dos livros do período solicitado, restauro, digitalização do material e, por fim, a sua disponibilização. Atualmente, 40 livros já foram identificados e, de acordo com Afonso Luz, diretor do departamento, cerca de 100 publicações devem contemplar o período a ser analisado. Cada livro possui 200 páginas.

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