Consumidor mais exigente

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A Agência Brasil comemora hoje os 16 anos de publicação do Código de Defesa do Consumidor, traçando um perfil das mudanças e apontando a importância dos Procons na vida do brasileiro. O texto dessa reportagem especial é da repórter Sabrina Craide. Boa leitura:

 

Brasília – Dezesseis anos após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros têm bastante a comemorar. O presidente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, o quadro do consumo no Brasil está avançando cada vez mais. “A cada ano, o consumidor brasileiro está mais atento, procura se informar sobre seus direitos antes de contratar. Isso é uma demonstração muito grande de que o direito do consumidor no Brasil foi uma grande conquista da sociedade, e estamos avançando”, avalia Morishita.

Para ele, as empresas precisam proteger o consumidor não apenas quando fazem os anúncios de seus produtos, mas também quando os consumidores têm problemas com os produtos que adquirem ou com os serviços que contratam. De acordo com Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), o Código do Consumidor tem sido constantemente validado por determinações que confirmam a necessidade de proteção ao consumidor. Ele lembra, como uma das principais conquistas dos últimos anos, a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Código de Defesa do Consumidor também deve ser aplicado a todo o sistema bancário brasileiro.

Rodrigo Daniel dos Santos acredita que, com o trabalho de associações como o do Ibedec, do Ministério Público e dos Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons), os consumidores estão mais conscientes de seus direitos e lutando mais por ele. “Os consumidores estão vendo que recorrer ao Judiciário, embora algumas vezes o processo seja demorado, vale a pena, porque ele vai ser ressarcido de seu prejuízo e também fará com que aquele fornecedor não mais cometa abusos contra outros consumidores.”

Para o chefe de gabinete do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli, o consumidor está cada vez mais consciente de seus direitos e as empresas, de seus deveres. “O consumidor acaba indo atrás de seus direitos, mesmo quando isso implique em alguma perda de tempo e mesmo que o prejuízo sofrido não seja de muito valor”, avalia Coscarelli.

 

A força dos Procons

Brasília – Os brasileiros comemoram hoje, nesta quinta-feira dia 15 de março de 2007, o Dia Mundial do Consumidor. Atualmente, os cidadãos têm importantes aliados na resolução de seus problemas junto a empresas e prestadores de serviços, como é o caso dos Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons), presentes em todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e em 568 municípios, prestando atendimento, dando orientações e buscando o entendimento entre consumidores e empresas. Ou seja, os Procons estão presentes em pouco mais de 10% dos municípios.

Os Procons atuam principalmente na educação aos consumidores, com realização de palestras e distribuição de materiais, e no atendimento ao consumidor, depois que este se sente prejudicado, e a tentativa de acordo com a empresa envolvida. Mas os Procons também fazem a fiscalização de denúncias de irregularidades e a aplicação de sanções às empresas. As multas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, de acordo com a gravidade da infração, variam de 200 a 3 milhões de Ufirs (Unidade de Referência Fiscal), o que corresponde a R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

O Procon que realiza mais atendimentos em todo o país é o do estado de São Paulo, que atendeu no ano passado mais de 480 mil pessoas. Lá, cerca de 70% dos problemas levados ao órgão são resolvidos imediatamente. Para o chefe de gabinete do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli, os Procons são um grande apoio aos consumidores brasileiros, pois são uma instância mais rápida que o Judiciário para a solução dos pequenos problemas.

Procons sofrem pressões em pequenas cidades


Brasília – O consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, defende que o aumento do número de Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons) nos municípios brasileiros acompanhe uma busca por independência. Segundo ele, nas pequenas cidades os Procons sofrem pressões políticas dos comerciantes locais, pois os cargos, muitas vezes, são indicados pelo poder Executivo local.

“É preciso que os cargos dos Procons deixem de ser preenchidos por funcionários indicados politicamente e passem a ser preenchidos por profissionais de carreira, com quadro próprio e atuação independente e autônoma”, explica Santos. Atualmente, os cidadãos têm importantes aliados na resolução de seus problemas junto a empresas e prestadores de serviços, como é o caso dos Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons), presentes em todos os estados brasileiros, no Distrito Federal e em 568 municípios. Ou seja, os Procons estão presentes em pouco mais de 10% dos municípios.

 


 

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