O brilhante repórter Cesar Locatelli, de Jornalistas Livres, traz uma informação relevante, sobretudo neste momento de Estado de Direito de Exceção em que vivemos, onde as leis e a própria Constituição podem ser varridas para debaixo do tapete por interesse espúrio das nossas elites, respaldada pela plutocrática mídia a seu inteiro dispor, bem como por setores do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo (este içado, como no caso, ao poder com a cassação dos votos dos eleitores). Em comum, estes homens e mulheres são representantes de poderes que advogam sempre em causa e benefícios próprios em detrimento da maioria daqueles que deveriam representar os interesses.
Quanto aos setores do Poder Judiciário, que judicializam a política, exercendo papel político-partidário, que é do que trata o artigo, estes certamente se valem do fato de que, diante de tanto horror e iniquidade na Terra, Themis, a deusa que representa a Justiça, há muito partiu para o Olympo. Afinal, nesse território também mitológico, os deuses lhe devotam maior respeito do que os mortais. O artigo é importante por alertar sobre o “Lawfare” antes que você seja a próxima vítima.
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Por Celso Locatelli
O Washington Post, de 23/dez/2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro que contém o seguinte parágrafo:
EM 1998, MORO E GISELE LEMKE, UMA JUÍZA FEDERAL AMIGA DELE, PASSARAM UM MÊS EM UM PROGRAM ESPECIAL NA ESCOLA DE DIREITO DE HARVARD. EM 2007, MORO PARTICIPOU DE UM CURSO DE 3 SEMANA PARA POTENCIAIS LÍDERES PATROCINADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
A Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de Lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula. Assim os advogados de Lula argumentam contra as teses da acusação.
Em outras palavras, o defensores de Lula acusam Moro e envolvidos na Lava-Jato de usar a lei para, através de ações inconsistentes e de pouca importância, tentar deslegitimar e incapacitar Lula perante a opinião pública, que é exatamente o objetivo de Lawfare.
Teria sido essa a instrução passada ao juíz em curso do Departamento de Estado dos EUA?
Como surgiu a expressão e a tática Lawfare?
A origem da palavra Lawfare (“Lawfare” que se pronuncia “lofér”, com “o” aberto) é a junção das palavras law, que é lei (e se pronuncia “ló”), e warfare , que significa arma de guerra (e se pronuncia “uorfér”, com “o” aberto). Lawfare passou, assim, a refrenciar-se ao uso da lei como uma arma de guerra.
No primeiro uso da palavra, os autores, John Carlson e Neville Yeomans em um ensaio de 1975, consideravam Lawfare uma tática de paz, em que a guerra dava lugar à disputa por leis: “um duelo de palavras em vez de espadas”.
A definição que disseminou o uso comum da expressão foi dada pelo coronel da Força Aérea dos EUA, CharlesDunlap, em 2011. Lawfare é “a estratégia do uso – ou mau uso – da lei como um substituto dos meios militarestradicionais para alcançar um objetivo operacional.”
Aqui o site lawfareproject.org inclui fins políticos:
LAWFARE SIGNIFICA O USO DA LEI COMO UMA ARMA DE GUERRA. DENOTA O ABUSO DAS LEIS OCIDENTAIS E SISTEMAS JUDICIAIS PARA CONSEGUIR FINS MILITARES ESTRATÉGICOS OU POLÍTICOS. LAWFARE É INERENTEMENTE NEGATIVA. NÃO É UMA COISA BOA. É O OPOSTO DA BUSCA DE JUSTIÇA. É A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS FRÍVOLOS E MAU USO DE PROCESSOS LEGAIS PARA INTIMIDAR E FRUSTRAR ADVERSÁRIOS NO TEATRO DE GUERRA. LAWFARE É O NOVO CAMPO DE BATALHA LEGAL.
Susan Tiefenbrun define lawfare: “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.”
A defesa de Lula acusa a Lava-Jato
A defesa de Lula enumera 11 táticas Lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato:
– MANIPULAÇÃO DO SISTEMA LEGAL, COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE, PARA FINS POLÍTICOS;
– UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS SEM QUALQUER MÉRITO;
– ABUSO DO DIREITO PARA DANIFICAR E DESLEGITIMAR UM ADVERSÁRIO;
– PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA DESCREDIBILIZAR O OPONENTE;
– TENTATIVA DE INFLUENCIAR OPINIÃO PÚBLICA: UTILIZAÇÃO DA LEI PARA OBTER PUBLICIDADE NEGATIVA;
– JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A LEI COMO INSTRUMENTO PARA CONECTAR MEIOS E FINS POLÍTICOS;
– PROMOÇÃO DE DESILUSÃO POPULAR;
– CRÍTICA ÀQUELES QUE USAM O DIREITO INTERNACIONAL E OS PROCESSOS JUDICIAIS PARA FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O ESTADO;
– UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE CONSTRANGER E PUNIR O ADVERSÁRIO;
– BLOQUEIO E RETALIAÇÃO DAS TENTATIVAS DOS ATORES POLÍTICOS DE FAZER USO DE PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS E NORMAS LEGAIS PARA DEFENDER SEUS DIREITOS;
– ACUSAÇÃO DAS AÇÕES DOS INIMIGOS COMO IMORAIS E ILEGAIS, COM O FIM DE FRUSTRAR OBJETIVOS CONTRÁRIOS.
Notas
1 Para ter acesso à defesa completa de Lula, apresentada por Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins veja em:http://www.abemdaverdade.com.br/2/Noticias/DefesaIdentificaTaticasDeLawfareEmDenunciaContraLula_381/
2 “In 1998, Moro and Gisele Lemke, a fellow federal judge, spent a month in a special program at the Harvard Law School. In 2007, Moro participated in a three-week course for potential leaders sponsored by the U.S. Department of State.” Esse é o parágrafo no original e texto completo do Washington Post sobre Moro está no endereço:
https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/brazils-new-hero-is-a-nerdy-judge-who-is-tough-on-official-corruption/2015/12/23/54287604-7bf1-11e5-bfb6-65300a5ff562_story.html
3 A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, participa das questões civeis da Lava-Jato.