PANAMÁ PAPERS: ONU PELO FIM DO SIGILO BANCÁRIO NO MUNDO

0

Especialista das Nações Unidas defendeu um sistema global de trocas automáticas de informações tributárias. Para ele, evasão fiscal mina a justiça e priva governos de recursos a serem aplicados na concretização de direitos econômicos, sociais e culturais.

Após o vazamento há duas semanas de uma enorme quantidade de documentos financeiros confidenciais de uma empresa de advocacia do Panamá, um especialista em direitos humanos da ONU chamou a comunidade internacional a acabar urgentemente com o sigilo bancário.

“A evasão fiscal e o fluxo de fundos de origem ilícita minam a justiça e privam governos de recursos necessários para a concretização de direitos econômicos, sociais e culturais”, disse o especialista independente das Nações Unidas para dívida externa e direitos humanos, Juan Pablo Bohoslavsky.

Ele afirmou que os documentos, apelidados de “Panama Papers”, mostraram como corporações, detentores de grandes fortunas e políticos esconderam sistematicamente ativos em mais de 21 jurisdições offshore.

“Os clientes podem ter tido diferentes motivos para depositar seus recursos em mais de 210 mil companhias de fachada secretas. Mas evasão fiscal, corrupção e fundos de origem criminosa aparecem como uma razão proeminente”, disse Bohoslavsky, autor de um estudo recente sobre fluxos financeiros ilícitos, apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O especialista declarou que companhias de fachada também já foram usadas no passado por grupos e indivíduos fugindo de sanções, traficantes de drogas e de armas, terroristas e ditadores responsáveis por severas violações aos direitos humanos.

“A evasão fiscal destrói a confiança nas instituições públicas e a aplicação da lei, encolhe a capacidade de investimento em saúde, educação e seguridade social e outros serviços e bens públicos”, disse o especialista. “Fundos públicos que são essenciais para garantir direitos econômicos, sociais e culturais para todos são roubados das pessoas”, acrescentou.

O especialista de direitos humanos da ONU afirmou que os documentos vazados mostraram que bancos e intermediários financeiros falharam em realizar a “due diligence” (diligência prévia) de seus clientes. Além disso, algumas dessas instituições podem ter inclusive ajudado ou incitado a evasão fiscal, a corrupção e outras atividades criminosas.

De acordo com os “Panama Papers”, mais de 14 mil bancos, empresas de advocacia, incorporadoras e outros intermediários criaram companhias, fundações e fundos para seus clientes.

Bohoslavsky lembrou que o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu que recursos de origem ilícita privam muitos Estados de fontes necessárias para progressivamente respeitar os direitos humanos. Em resolução adotada no mês passado, o Conselho enfatizou a necessidade de transparência e procedimentos de “due diligence” eficientes sobre intermediários financeiros.

Fim do sigilo bancário

Reduzir substancialmente os fluxos financeiros ilícitos até 2030 é um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS). O combate a tais fluxos também foi estabelecido pela Terceira Conferência Internacional de Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em julho de 2015 em Adis Abeba, na Etiópia.

“Os Estados precisam agora tomar atitudes para honrar esses compromissos”, disse o especialista. “Os ‘Panama Papers’ mostram a necessidade de fazer a divulgação pública de informações sobre beneficiários efetivos legalmente vinculantes em todos os países. Os Estados precisam acabar com o prejudicial sigilo bancário, para os quais não há qualquer justificativa.”

Bohoslavsky pediu iniciativas rumo a um sistema global de trocas automáticas de informações tributárias, garantindo que os países em desenvolvimento possam se beneficiar desse sistema em igual proporção. “As instituições financeiras e os intermediários que facilitarem evasão fiscal, corrupção e outras atividades criminosas também precisam ser responsabilizados”, disse.

De acordo com estimativas do “think tank” com sede em Washington Global Financial Integrity, os fluxos financeiros ilícitos de países em desenvolvimento relacionados a evasão fiscal, crime, corrupção e outras atividades somaram 1,1 trilhão de dólares em 2013. Trata-se de uma significativa fuga de recursos que cresceu durante a última década a uma taxa de 6,5% ao ano.

Especialistas independentes e relatores especiais são apontados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para reportar a situação de um país sobre um tema específico de direitos humanos. As posições são honorárias e os especialistas não são funcionários da ONU, nem são pagos pelo trabalho.

Compartilhar.

Sobre o autor

Comentários desativados.

000-017   000-080   000-089   000-104   000-105   000-106   070-461   100-101   100-105  , 100-105  , 101   101-400   102-400   1V0-601   1Y0-201   1Z0-051   1Z0-060   1Z0-061   1Z0-144   1z0-434   1Z0-803   1Z0-804   1z0-808   200-101   200-120   200-125  , 200-125  , 200-310   200-355   210-060   210-065   210-260   220-801   220-802   220-901   220-902   2V0-620   2V0-621   2V0-621D   300-070   300-075   300-101   300-115   300-135   3002   300-206   300-208   300-209   300-320   350-001   350-018   350-029   350-030   350-050   350-060   350-080   352-001   400-051   400-101   400-201   500-260   640-692   640-911   640-916   642-732   642-999   700-501   70-177   70-178   70-243   70-246   70-270   70-346   70-347   70-410   70-411   70-412   70-413   70-417   70-461   70-462   70-463   70-480   70-483   70-486   70-487   70-488   70-532   70-533   70-534   70-980   74-678   810-403   9A0-385   9L0-012   9L0-066   ADM-201   AWS-SYSOPS   C_TFIN52_66   c2010-652   c2010-657   CAP   CAS-002   CCA-500   CISM   CISSP   CRISC   EX200   EX300   HP0-S42   ICBB   ICGB   ITILFND   JK0-022   JN0-102   JN0-360   LX0-103   LX0-104   M70-101   MB2-704   MB2-707   MB5-705   MB6-703   N10-006   NS0-157   NSE4   OG0-091   OG0-093   PEGACPBA71V1   PMP   PR000041   SSCP   SY0-401   VCP550   HP0-S42   70-483   101   000-080   1z0-434   CCA-500   CAP   1Z0-804   220-802   70-483   SY0-401   70-980   300-101   c2010-652   ICGB   1Z0-144   101   70-533   000-017   1Z0-060   640-916   9L0-012   MB2-704   9L0-066   2V0-621D   1Z0-144   1Y0-201   74-678   EX200   70-483   700-501   210-260   200-310   100-105  , JK0-022   350-080   300-070   CISSP   810-403   CAS-002   300-206   200-101   OG0-093   000-104   MB6-703   CISSP   1Z0-144   070-461   1Z0-060   SSCP