PANAMÁ PAPERS: OS CAMINHOS DA CORRUPÇÃO

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A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos. O ICIJ, com apoio do jornal alemão Süddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da emissora Rede TV!. Mas a mídia brasileira deu, até o momento, pouco destaque à investigação que está provocando um verdadeiro terremoto no mundo político global. Talvez porque no primeiro o momento o nome que surgiu dos documentos tenha sido o do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que adquiriu imóvel em Miami, Flórida, USA, fazendo uso de offshore. Esse instrumento, embora legal, carrega forte conotação de imoralidade, uma vez que tem sido utilizado em muitos casos para burlar o fisco no país de origem ou para depósitos no país de destino. Se fosse ligado ao PT, a offshore de Barbosa escalaria para as manchetes e até barquinho de lata e patinho desses de parques em beira de lagoa se transformariam em iates e pequenas e infantis lanchas de última geração para alimentar o noticiário. Sorte do mineiro Barbosa, de Paracatu, famosa rota de descaminho do ouro no Brasil Colônia, de ele não ser ligado ao PT, mas sim um dos algozes de lideranças deste partido, condenadas ainda que sem provas pelo “domínio do fato”, regra de exceção ao Direito usada pelo ex-ministro e ex-presidente do STF e compartilhada por alguns de seus pares, como a ministra Rosa Weber.

Os documentos, porém, apontam que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios.

As descobertas das investigações trazidas a público envolvem 140 políticos de mais de 50 países, ligados a empresas offshore em 21 paraísos fiscais. Nomes de chefes de Estado, ministros e parlamentares de vários países aparecem no Panamá Papers.  As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.

A Receita Federal do Brasil informou que a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.

O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.

No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia no Brasil, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês politically exposed person ou “pessoa politicamente exposta”). De acordo com o blog de Fernando Rodrigues, a Mossack atendeu a pelo menos seis grandes empresas citadas na Lava Jato.

O cruzamento de dados incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foram checados os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014. Na reportagem especial do UOL, apareceram os nomes de alguns políticos brasileiros, mas nenhum ligado ao governo.

Esse é outro motivo pelo qual, aparentemente, a  grande imprensa brasileira, do samba de uma nota só em busca de incriminar o PT e seus dirigentes, ter deixado a investigação de lado e em banho-maria essa importante investigação que hoje abala o império de Sua Majestade, a Rainha Elizabeth, ao mostrar atos que envolvem o ex-primeiro-ministro britânico David Cameron.

No Brasil, o envolvimento de políticos ou mesmo a revelação de offshore em nome de Joaquim Barbosa ganham registros de rodapé de página, como se tivessem a intenção de que os envolvidos não sejam atingidos, uma vez que compartilham com essa mídia do golpe ao Estado Democrático de Direito, que visa passar por cima do resultado das eleições de 2014 e com esse intuito esgarça hoje o Poder Judiciário com a contribuição direta da Procuradoria-Geral da República, que abriu mão do papel essencial da imparcialidade, que deveria exercer por Direito e Dever para com a Justiça, assumindo para si o melancólico papel de  Pôncio Pilatos de lavar as mãos para uma parcialidade contundente e até ao desrespeito dos ritos do Judiciário por alguns de seus integrantes que se dedicam a uma verdadeira caçada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT no âmbito da intitulada Operação Lava-Jato. O farto material que envolve políticos de oposição ao governo em poder dessa mesma operação tem sido abertamente e escancaradamente deixado de lado, quando não descartado. O que cria um ambiente jurídico instável, uma vez que em vez de cega, a Justiça brasileira tem se apresentado caolha aos cidadãos que, com impostos e contribuições, sustentam seus pilares.

Empresas offshores

Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no Imposto de Renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshores ilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.

Uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal – de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível ainda criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore. (Da Redação com Agência Brasil)

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