Do Portal do Greenpeace
Na calada do ano, mais sinais de retrocesso ambiental vêm de Brasília. O governo Temer publicou na terça-feira (20 de dezembro) duas Medidas Provisórias, a MP 758/2016 e a MP 756/2016, que alteram os limites de quatro Unidades de Conservação (UCs), reduzindo o nível de proteção legal e incentivando a permanência dos posseiros nas áreas.
A MP 758 altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós em favor do Ferrogrão, linha férrea de transporte de grãos que planejada para ligar Mato Grosso ao Pará. Por sua vez, a MP 756 reconfigura os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo, além de criar a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Todas essas UCs estão localizadas no Pará.
Mesmo com recomendação do Ministério Público em agosto desse ano pela suspensão de qualquer alteração da Flona do Jamanxim, que já tem seu território cortado pela BR-163, o governo seguiu adiante com a ideia de enfraquecer a preservação da região. O ato abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Flona, além de abrir também um perigoso precedente.
“A Unidade de Conservação com o maior desmatamento do país é a Flona do Jamanxim. Apenas em 2015, mais de 9 mil hectares foram destruídos. E o governo, ao invés de reforçar a proteção dessas áreas, prefere retirá-las da Flona e oferecer de mão beijada para os posseiros e invasores”, defende Romulo Batista, da campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.
A Flona perdeu no total 743,5 mil hectares. Desse total, 304,8 mil foram para a recém-criada Área de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos posseiros, que praticam em sua maioria a pecuária e agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque Nacional Rio Novo. Essa mudança pode facilitar a instalação de obras de infraestrutura e a ocupação de áreas que antes eram destinadas a conservação e uso sustentável da floresta.
Para Batista, o governo está indo na contramão da conservação ambiental. “Ao invés de combater o desmatamento, se dá uma clara indicação que o crime compensa e a anistia dada a desmatadores no Código Florestal não é exceção. Lembrando que esse ano tivemos um aumento de quase 30% na taxa de desmatamento da Amazônia. A insistência do Palácio do Planalto em negar a realidade pode custar caro para a Amazônia e para o resto do Brasil”.
Surpresas de fim de ano
Essas duas MPs não foram os únicos presentes de grego que o governo preparou para o fim do ano. Ainda na semana passada, o Ministério da Justiça sinalizou a pretensão de modificar os procedimentos para a demarcação de terras indígenas no Brasil, travando os processos em andamento – como o do povo Munduruku, no Tapajós – e colocando em risco de revisão territórios já reconhecidos.
A cereja do bolo ficou a cargo da Casa Civil, que apoiou e orientou a votação do Projeto de Lei 3729/2004 que altera a legislação referente ao Licenciamento Ambiental no Brasil. A pauta contém diversos pontos polêmicos como a dispensa de licenciamento para atividades poluidoras específicas, criação do licenciamento autodeclaratório e flexibilização das exigências ambientais. Na prática, estaríamos sob o constante risco, no país inteiro, de novas tragédias como a de Mariana (MG). Mais de 250 organizações assinaram uma nota de repúdio à iniciativa do Executivo. Com a pressão, a votação foi suspensa, mas tudo aponta que deve ocorrer no próximo ano.
Então vem embate pela frente. A cúpula do governo, assim como os ruralistas, precisa entender que não adianta o país crescer de qualquer jeito, às custas dos direitos socioambientais. O desenvolvimento brasileiro deve ser aliado ao Desmatamento Zero. A nossa maior riqueza são nossas florestas e todos os serviços ambientais estratégicos que elas nos prestam.
