Nessa série especial da Agência Brasil estão os números da indústria bélica brasileira. A opinião do Exército. Os dados que indicam que as armas apreendidas são, em sua maioria, de fabricação. A luta de uma multinacional para produzir pistolas no Brasil e a defesa do Exército em prol da indústria nacional. E mais: o País que emerge dessa série de reportagens especiais, assinadas pelo repórter Vitor Abdala, é o maior produtor mundial de armas leves. Uma explicação para a violência crescente nas grandes cidades brasileiras.
Vítor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O grupo de pesquisas Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra (Suíça) coloca o Brasil como um dos maiores fabricantes de armas de pequeno porte do mundo, ao lado de países como China, Rússia, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos. Em cinco anos, o Brasil produziu uma quantidade de armas cinco vezes superior àquela recolhida durante a campanha do Desarmamento, realizada pelo Ministério da Justiça entre 2004 e 2005. Dados obtidos com exclusividade pela Agência Brasil com o Exército mostram que a indústria bélica brasileira produziu 2,3 milhões de armas, das quais 1,7 milhão foram exportadas e 531 mil colocadas no mercado nacional.
Nesta série de reportagem, a Agência Brasil traça um panorama das chamadas armas pequenas e leves fabricadas no país, passando pelos problemas na fiscalização da indústria bélica brasileira, pelo peso do segmento na economia, pela participação brasileira no mercado internacional, pelo interesse de empresas estrangeiras no país e pelas mortes causadas pelas armas de fogo no Brasil
A Agência Brasil utilizou dados de levantamentos e órgãos governamentais, além de entrevistar especialistas na área. A reportagem entrou em contato com as três principais empresas fabricantes de armas no país para que elas também participassem do debate, mas não recebeu respostas. Apenas a empresa austríaca Glock, uma das maiores fabricantes de armas no mundo, sem fábricas no Brasil, falou com a reportagem.
A estatal Indústria de Material Bélico (Imbel) enviou uma nota, através da assessoria de imprensa do Exército, sem detalhar seus negócios e informando que sua diretoria não pretendia dar entrevistas. A gaúcha Taurus respondeu que preferia não participar da reportagem. A CBC, fabricante de armas e munições, chegou a designar um membro do conselho administrativo que entraria em contato com o repórter, mas após uma semana de espera a Agência Brasil ainda não havia recebido o retorno
A produção da indústria brasileira
Rio de Janeiro – A indústria bélica brasileira produziu 2,3 milhões de armas nos últimos cinco anos, das quais 531 mil (a maioria pistolas e revólveres) foram destinadas ao mercado nacional, para polícias, forças armadas e público civil. Os dados, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, foram divulgados com exclusividade para a Agência Brasil.
O levantamento do Exército mostra que a quantidade de armamento vendida pelas fábricas brasileiras dentro do mercado nacional (531 mil armas) é maior do que as 464 mil armas recolhidas pela Campanha do Desarmamento, realizada pelo Ministério da Justiça, entre os anos de 2004 e 2005.
O grupo de pesquisas Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra (Suíça) coloca o Brasil como um dos maiores fabricantes de armas de pequeno porte do mundo, ao lado de países como China, Rússia, Alemanha, Bélgica e Estados Unidos.
O especialista em Tecnologia Militar da Universidade Federal de Juiz de Fora, Expedito Bastos, afirma que, no ramo de revólveres e de pistolas, o Brasil é um dos grandes fabricantes. Segundo ele, nesses dois itens, o país tem uma certa tradição. Tanto que as armas brasileiras são adotadas em diversos países, seja Estados Unidos, Austrália ou países da América Latina. Nós temos uma produção grande nessa área.
A produção brasileira de armas pequenas e leves se concentra em poucas empresas. A maior delas é a gaúcha Taurus, grande fabricante privada de pistolas. Outras duas também se destacam: a estatal Indústria de Material Bélico (Imbel), vinculada ao Exército, que fabrica pistolas e fuzis, e a CBC, única produtora brasileira de munição civil que também fabrica armas como rifles. O país ainda abriga pequenos fabricantes como a Boito/E.R. Amantino. (V.A./ABr)
CPI das Armas apontou falhas no controle do armamento nacional
Rio de Janeiro – Divulgado em novembro de 2006, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Câmara dos Deputados apontou falhas do governo na fiscalização da indústria de armas, o que pode contribuir para o extravio e o roubo de armas. Uma das questões levantadas pela extinta CPI, na época, foi a falta de um controle do transporte de armas entre as fábricas e o comércio, por parte das autoridades.
Segundo o relatório da CPI, o Exército, órgão responsável pelo controle da produção e da exportação de armas de fogo, não fiscaliza as armas no trajeto percorrido pelos carregamentos entre as fábricas brasileiras e o comércio ou o porto de exportação. A CPI aponta esse como um dos maiores responsáveis pelo desvio de armamento nacional para o mercado clandestino.
Como a Polícia Federal também não tem obrigação de fiscalizar o carregamento de armas saído de fábricas brasileiras, a segurança e garantia de que o armamento não será roubado ou extraviado é exclusivamente das empresas bélicas.
A CPI das Armas coletou depoimentos de traficantes e delegados que mostram que carregamentos de empresas como a Taurus uma das maiores fabrincantes nacionais de armas leves são roubados por criminosos, mas os casos não são, sequer, registrados pela polícia.
A CPI também levantou o problema da fiscalização dos depósitos de comércios atacadistas e lojistas, que, segundo o relatório, não é feito de forma efetiva. Nós percebemos que havia e ainda há um processo falho de controle das autoridades no sentido de acompanhar o comércio, transporte e identificação das armas, que permitam um controle por parte das autoridades da área de segurança, afirma o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT/RS). (V.A./ABr)
Levantamentos mostram que cerca de 80% das armas apreendidas são nacionais
Rio de Janeiro – Cerca de oito em cada dez armas apreendidas de criminosos no Brasil nos últimos anos são de fabricação nacional. As constatações, feitas por órgãos de segurança do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, foram divulgadas em novembro do ano passado, no relatório final da CPI das Armas, da Câmara dos Deputados.
Dentre os três estados, o Distrito Federal é o com maior índice de armas brasileiras no arsenal do crime. Entre 1982 e 2003, foram apreendidas 25 mil unidades, das quais 87% foram produzidas em fábricas brasileiras. São Paulo também apresenta índice semelhante: 85% das 43 mil armas apreendidas pela polícia entre 2003 e 2006 são nacionais.
O Rio de Janeiro foi o local mais estudado pela CPI das Armas. Do armamento apreendido pela polícia entre 1951 e 2003, 81% eram produtos brasileiros. No estado, quase 70% do arsenal do crime são revólveres, equipamentos tipicamente nacionais. Outros 13% são formados por espingardas e garruchas, também em sua grande maioria brasileiras. As pistolas, que representam 16 entre cada 100 armas apreendidas também provêm, em grande parte, da indústria nacional.
A CPI aponta pelo menos dez estratégias utilizadas pelo crime para conseguir armas brasileiras, entre as quais o extravio de armas das forças armadas e polícias, a venda ilegal pelo comércio autorizado e o roubo dos cidadãos.
Mas a falta de fiscalização das indústrias de armas também é citada na CPI. Isso porque, segundo o relatório, o crime também poderia se beneficiar com o controle falho dos carregamentos saídos das empresas fabricantes, com uma fiscalização governamental precária do processo de exportação e com problemas na identificação de cada arma que sai das fábricas.
As armas, quando saem das nossas fábricas, não são fiscalizadas. O Exército deveria acompanhar o transporte, mas não faz isso. Quem faz é a própria empresa. Ora, a empresa não pode fiscalizar a própria empresa. Então, há desvio no transporte e na venda de armas nas lojas, como a CPI mostrou, explica o sociólogo Antônio Rangel Bandeira, da ONG Viva Rio.
Mesmo entre os fuzis, armas que são em sua maior parte provenientes de fábricas do exterior, como as americanas Colt e Rugger, despontam armas brasileiras. Os fuzis da Imbel estão em terceiro lugar entre os mais apreendidos pela Polícia do Rio de Janeiro, entre 1993 e 2003. Pelo menos 200 estavam nas mãos de criminosos.
O pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense, Ronaldo Leão, defende a necessidade de haver uma indústria bélica forte no país. Ele isenta as empresas fabricantes de culpa pela existência de armamento brasileiro nas mãos de criminosos, já que, para ele, se não houver armas brasileiras, o criminoso vai buscá-la em outros países.
Bandido sempre vai arrumar arma. Não há mecanismo de controle capaz de evitar que um sujeito consiga arma se quiser praticar um crime. Ele vai importar a arma, a pistola chinesa, a pistola chinesa, a pistola egípcia. O problema não é a arma, ela é apenas uma ferramenta para garantir o tóxico. Enquanto houver tóxico (tráfico de drogas), vai haver arma, seja ela nacional, chinesa, americana, japonesa, de onde for, destaca Leão.
Um estudo da Secretaria de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, divulgado em 2005, mostrou que o contrabando de armas garante o fornecimento de 28% do total do arsenal dos criminosos, dos quais 22% são de armas brasileiras. Isso mostra que apenas 6% do armamento que está com criminosos do Rio de Janeiro são contrabando de armas estrangeiras. (V.A./ABr)
Exército diz que controle exercido sobre indústrias de armas é suficiente
Rio de Janeiro – O Exército informou, em nota à imprensa, que a fiscalização feita pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados é a necessária e suficiente. Segundo a assessoria de imprensa do comando militar, há atualmente 163 unidades militares responsáveis pelo trabalho, além de um permanente aprimoramento dos sistemas de controle.
Entre as melhorias apontadas pelo Exército estão o aumento do número de unidades responsáveis pela fiscalização, a capacitação de pessoal e a aquisição de novos equipamentos. O incremento nas atividades de fiscalização, nos últimos anos, acarretou um número crescente de processos administrativos, que resultaram em cassações de registros de empresas e de pessoas físicas, informa a nota.
O Exército informou ainda que o controle dos estoques de armas de lojistas é feito pela Polícia Federal e que o transporte entre as fábricas e o comércio é de responsabilidade da própria empresa, que pode contratar firmas de escolta. Segundo a nota divulgada, não há registros de roubos de carregamentos de armas.
Além do controle da produção nas fábricas, os militares são responsáveis ainda pelo comércio de munição e pela autorização e fiscalização de exportações, este último em parceria com a Receita Federal. (V.A./ABr)
Glock suspende plano de instalação de fábrica de pistolas no Brasil
Rio de Janeiro – O diretor-geral da divisão latino-americana da fábrica austríaca Glock (Glock America), Luiz Antonio Horta, informou, à Agência Brasil, que a empresa desistiu de implantar, por enquanto, uma indústria de pistolas em território brasileiro. Segundo ele, foram feitos três pedidos ao Exército, desde 2005. Todos eles teriam retornado com as mesmas exigências que não agradaram à multinacional.
Segundo Horta, para autorizar a instalação, o Exército teria exigido que, no prazo de três anos, a fábrica brasileira da Glock produza todas suas pistolas com 100% de componentes fabricados no Brasil, pela própria empresa ou não. Nesses três anos, a Glock teria sua produção restrita a cinco mil unidades por ano.
O diretor da Glock disse que a empresa fez três propostas alternativas ao comando militar e, em todas elas, o Exército respondeu fazendo a mesma exigência de 100% de nacionalização em três anos. Com essa proposta, é muito difícil, praticamente impossível. A Glock produz três mil armas por dia. Querem que, durante esses três anos, tenhamos a produção anual de dois dias. Essa proposta [do Exército]mata a empresa e nos tira a vontade de investir no Brasil, afirmou Horta.
De acordo com o executivo, a última proposta apresentada pela empresa austríaca previa uma instalação em seis etapas, que durariam seis anos. Na primeira, a Glock montaria 15 mil pistolas, todas com componentes austríacos. Nas segunda e terceira fases, 25% e 35% das armas, respectivamente, seriam fabricadas com material nacional.
A quarta etapa já previa a fabricação de todas as pistolas com o chassi (corpo de arma) nacional, mas com outras peças estrangeiras. No quinto e sexto ano, já seriam incorporados o ferrolho e o cano brasileiros, tornando a arma 100% nacional, como o Exército deseja. Mas a proposta também foi recusada.
A gente pode até vir a fazer outra proposta, porque continuo com a mesma proposta e o meu objetivo é de que a fábrica seja no Brasil. O Brasil é um país viável, assim como a China, a Turquia e a Colômbia. É muito difícil que a gente volte a negociar. A menos que uma flexibilização (do Exército) seja espontânea, afirma Horta.
Horta diz que o Brasil está recusando a oportunidade de sediar a única fábrica da Glock fora da Áustria, uma vez que as outras unidades fora da Europa são apenas linhas de montagem e não produzem as peças usadas nas pistolas. Segundo ele, a Glock produziu, no ano passado, 680 mil armas. O plano para o Brasil incluía fabricar 350 mil pistolas por ano.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Exército informou que estabeleceu as condições para essa instalação [da Glock no Brasil], visando obter a plena nacionalização do produto, em prazo considerado adequado e, desde então, aguarda nova manifestação da empresa. (V.A./ABr)
Indústria de armas movimentou 0,04% da receita industrial em 2004
Rio de Janeiro – A indústria de armas e munições brasileira gerou, em 2004, R$ 547 milhões em receitas, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar do número parecer expressivo, ele representa 0,043% da receita total gerada pela indústria nacional no período. Menos, por exemplo, que a fabricação de pilhas e baterias (R$ 1,4 bilhão) e a reciclagem (R$ 709 milhões).
Se a gente analisar esse setor, ele é um setor pequeno do ponto de vista econômico. Se você comparar a possibilidade de geração de emprego, de atividade econômica ou de PIB [Produto Interno Bruto], comparando com outros setores da economia brasileira, ele é realmente uma gota dágua. O que não quer dizer que ele não seja importante numa conjuntura específica, afirma o economista do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, Renato Dagnino.
A produção nacional de armas está concentrada em poucas empresas, que mantêm cerca de 6.500 empregos, segundo dados de 2004 do IBGE. O relatório da CPI das Armas, divulgado no ano passado pela Câmara dos Deputados, enumera sete delas, a maioria no Rio Grande do Sul, estado sede da Taurus, da Amadeo Rossi (subsidiária da Taurus comprada na década de 90) e da Boito/E.R. Amantino.
Segundo o especialista em Tecnologia Militar da Universidade Federal de Juiz de Fora, Expedito Bastos, a indústria brasileira poderia ser maior. Segundo ele, a legislação do Brasil acaba coibindo uma expansão dessa indústria, com mecanismos como o estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003 pelo Congresso, que dificulta o porte de armas.
Acho importante ter uma indústria de defesa. É um ganho importante para o país, em termos tecnológicos, já que praticamente todo o conhecimento que é agregado a essa área tanto serve para o meio militar como para o meio civil. Os países mais desenvolvidos do mundo dominam muito essa área e, a partir daí desenvolvem outras áreas agregadas a ela, afirma Bastos. Segundo ele, ainda, o desenvolvimento da indústria bélica é também importante do ponto de vista estratégico.
Para o economista Renato Dagnino, é importante o governo e a sociedade avaliarem se vale a pena permitir o crescimento da indústria bélica brasileira, que já é considerada a maior da América Latina, em termos de armamento leve.
Talvez esse setor tenha um problema adicional, porque ele produz um tipo de bem que costuma causar problemas, seja no nível interno, já que ele não diminui o problema da criminalidade e da agressão, seja no nível externo, porque ele produz algo que pode ser usado de forma não muito civilizada. Ou seja, arma mata. Isso tende a gerar um problema para a imagem do país e problemas de relações internacionais, diz Dagnino.(V.A./ABr)
