A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e mais 18 entidades divulgaram nesta quarta-feira (13/2) nota de apoio à Medida Provisória 398/2007, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil, classificada como a “espinha dorsal do sistema público de comunicação”.
Intitulada “TV Pública: uma Necessidade Democrática”, a nota destaca a importância do aperfeiçoamento da MP “mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil”, de maneira que atendam “especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros”.
Também assinam a nota o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a Central Única dos Trabalhadores, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras instituições.
O relator da MP, deputado federal Walter Pinheiro (PT/BA), fez diversas mudanças no texto original encaminhado pelo governo. O relatório proíbe, por exemplo, a TV Brasil de veicular propaganda comercial e altera o sistema de nomeação do conselho da EBC. O deputado sugere criar uma contribuição específica para financiar a nova estatal. Para evitar o aumento da carga tributária, propõe a redução da arrecadação do Fistel proporcional ao volume de recursos do novo tributo, criando um caixa de R$ 300 milhões, aproximadamente, para a nova empresa.
Abaixo, a íntegra da nota:
TV Pública: uma necessidade democrática
As entidades abaixo-assinadas, diante da iminente votação da MP 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), gestora da TV Brasil e espinha dorsal do sistema público de comunicação, afirmam:
1. Ratificamos nosso apoio à criação da EBC, na expectativa de um sistema público de comunicação, ressaltando sua importância para a democracia brasileira e sua necessidade para a consolidação da comunicação como direito social e humano.
2. Diferentemente das principais democracias consolidadas no mundo, que contam com um sistema público de radiodifusão, o Brasil até hoje não deu esse passo necessário.
3. Defendemos que a nova TV Pública deve ser uma referência para as demais televisões no que diz respeito à qualidade da programação e ao estabelecimento de mecanismo de participação e envolvimento da sociedade na sua gestão, produção e programação, bem como no encaminhamento de críticas e sugestões pela população.
4. Entendemos que a TV Pública deve manter independência tanto em relação aos governos como ao mercado, produzindo conteúdo de interesse público, sintonizada com as necessidades da sociedade.
5. Ressaltamos que a TV pública deve considerar o cenário de convergência tecnológica, buscando formas de agregar à sua rede uma oferta de serviços digitais, viabilizando a inclusão social.
6. Repudiamos as tentativas de desqualificação da TV Pública que tentam obstaculizá-la ou retirar-lhe as prerrogativas indispensáveis para o seu bom desempenho, cerceando a pluralidade da sua programação e a busca de fontes de financiamento não governamentais.
7. Por tudo isso, defendemos a aprovação da Medida Provisória 398/07, entendendo que ela é o primeiro passo na direção da criação do sistema público de comunicação no Brasil.
8. Reivindicamos, todavia, o aperfeiçoamento da MP, mediante a consideração das contribuições formuladas pela sociedade civil, movimentos sociais, movimentos que lutam pela democratização da comunicação, pesquisadores e trabalhadores da comunicação. Tais contribuições dizem respeito especialmente aos conceitos de gestão, programação e financiamento, de modo a aperfeiçoar o caráter público da EBC e da TV Brasil e garantir sua continuidade nos governos futuros.
9. Por fim, afirmamos que estamos mobilizados para defender a implantação da TV Pública brasileira.
Brasília, 13 de fevereiro de 2008.
Comissão de Mobilização pela I Conferência Nacional de Comunicações
1) FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
2) MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
3) Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
4) CUT – Central Única dos Trabalhadores
5) Cfp – Conselho Federal de Psicologia
6) Abccom – Associação Brasileira de Canais Comunitários
7) CDHM – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Dos Deputados
8) Subcomissão de TV e Radiodifusão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática
9) Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
10) Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão
11) Lapcom-Unb – Laboratório de Pesquisa em Comunicação-Unb
12) Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
13) Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – Ministério Público Federal
14) Amarc-Brasil – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
15) Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
16) MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
17) Arpub – Associação das Rádios Públicas Do Brasil
18) Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
19) OAB – Ordem dos Advogados Do Brasil.
